quarta-feira, 10 de outubro de 2007

TRÁFICO DE DROGAS

DISCRIMINALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE DROGAS
É evidente que considerar como crime o comércio de drogas não impediu que ele se alastrasse e tenda a continuar crescendo.
O objetivo da lei, caracterizando esse comércio como crime, é impedir que ele aconteça, possibilitando punir quem se atreva a contrariá-la, prendendo os infratores e esperando que o temor da punição impeça o ingresso de pessoas nesse comércio.
Não funcionou. Não porque a prisão não seja temida. Ninguém gosta de passar anos encarcerado, com total restrição da liberdade. O que propicia o desafio é a relação custo/benefício. Os envolvidos nesse crime consideram que o benefício conseguido é muito maior que o eventual custo representado pela perda da liberdade.
Embora a perda da liberdade seja um custo muito alto e seja senso comum que não há dinheiro que a compense; cada vez mais indivíduos se atrevem a correr o risco. Por que?
Em primeiro lugar está a prepotência que faz o indivíduo acreditar que é mais esperto que os outros, que não cometerá os erros que eles cometeram e, portanto, não será descoberto. Para diminuir o risco, caso seja descoberto, conta com a corrupção para continuar impune. Caso a corrupção não funcione, ele conta com o poder da força de reação, armando-se e cercando-se de gente disposta a defendê-lo, impedindo que os agentes da lei cheguem até ele.
Se, ainda assim, ele chegar a ser preso, conta com a possibilidade de fuga, a corrupção no judiciário, a competência de advogados de defesa contra a incompetência dos encarregados da acusação. Na pior das hipóteses, poderá contar com regalias no presídio que atenuem a falta de liberdade.
Essa diminuição do custo tem um preço que os lucros do negócio podem pagar, sobrando, ainda, grandes quantias para serem gastas ou acumuladas.
A ambição e o egoísmo ressaltam os benefícios e desvalorizam os custos. A facilidade de conseguir muito dinheiro e o poder que ele representa, fascinam o ambicioso e dificultam que ele valorize realmente a vida, a liberdade, a dignidade e outros valores que ficam encobertos e, até, totalmente enterrados. Os benefícios são super-valorizados enquanto os custos são considerados desprezíveis.
A ambição não é exclusividade do traficante, afeta policiais, servidores da justiça, políticos e parte da população. O dinheiro do tráfico alimenta a ambição de muitos que se empenham para que essa fonte continue a saciá-los, criando todo tipo de obstáculos para impedir que seja destruída.
Numa população miserável e ambiciosa, não faltam candidatos a serviçais do tráfico. Além do dinheiro e a sensação de poder, os operários do tráfico se sentem reagindo à opressão e desrespeito que a camada dominante da sociedade sempre lhes impingiu.
Muitas pessoas não envolvidas com o tráfico nem com o combate a ele, o vêem com simpatia porque são beneficiados com doações e promessas de proteção.
Tudo isso torna o negócio de drogas altamente atraente à ambição, prometendo benefícios enormes a custos insignificantes. Não faltam candidatos a entrar nele ou a tentar expandi-lo, conquistando territórios a custa de verdadeiras batalhas urbanas.
O que propicia esse negócio é o dinheiro carreado pelos usuários, como minúsculas gotas que formam um oceano. Ao contrário do que o senso comum acredita, a porcentagem de dependentes é muito pequena e o tráfico pode prescindir deles que, por sinal, são mais geradores de problemas do que benefícios para o tráfico. Eles têm dificuldade de conseguir dinheiro e, depois de explorar ao máximo as possibilidades da família, se dedicam a crimes e contravenções para alimentar o vício. Os dependentes são geradores de grandes problemas tanto para a sociedade quanto para o tráfico. Quando colocados a serviço do tráfico, causam mais problemas que benefícios. Os que mais se beneficiam dos dependentes, são os receptadores que obtém grandes lucros com os produtos que adquirem por preços aviltantes.
Enquanto a ambição oferece grande número de pretendentes aos benefícios oferecidos pelo tráfico, uma minoria diminuta se dispõe a combatê-lo, motivados pela moral, com desapego por bens materiais, dispostos a enfrentar os sacrifícios, que não são poucos. Só abnegados aventureiros, idealistas, verdadeiros loucos, se atrevem a opor resistência à escalada do tráfico. Infelizmente são exceção, mas, mesmo assim, são a pedra no sapato desse comércio, evitando que se alastre com maior velocidade. No entanto, não conseguem mais que isso.
Uma parte dos policiais opta pela omissão, evitando riscos, preocupado, apenas, em garantir seu salário. Haverá, nesse meio, espaço para mentes preocupadas em encontrar meios de combater o crime sem violência, enfrentando a corrupção e motivando para a ação eficaz?
Se as polícias através de seus serviços reservados e corregedorias não conseguem identificar os membros corruptos e relapsos, como se pode esperar que identifiquem criminosos, obtenham dados suficientes para incriminá-los e prendê-los?
Há quem defenda que a descriminalização do comércio de drogas, oferecendo-a no comércio normal; acabaria com esse tipo de crime ao eliminar-lhe o fundamento, que é o dinheiro. Sem ele não haveria como comprar armas, contratar asseclas, comprar conivência. Sem crime, não haveria necessidade de corromper políticos, polícia e judiciário. Parece evidente que a descriminalização acabaria com esse tipo de crime e muitas das suas conseqüências, no entanto, não acabaria com os criminosos. Que fariam eles para sobreviver e satisfazer sua ambição? É evidente que a última coisa que fariam, seria arrumar empregos honestos e viver de acordo com as regras sociais e com respeito a direitos e deveres. Parece evidente que a maioria buscaria outros ramos criminosos como: seqüestro, assalto, etc. Isso seguiria alimentando a corrupção e a conivência.

O problema está nas características do indivíduo, na ambição, no egoísmo, na falta de respeito pelo outro, na desvalorização da moral e da dignidade, na prepotência de achar que conhece o que lhe é totalmente desconhecido. Todos acreditam ter razão e apontam para longe de si as causas dos problemas. Quando todos fazem isso, que possibilidades há de soluções?
Indivíduos contaminam as instituições, que contaminam os seus membros. É um circulo vicioso difícil de ser rompido.
O dramático disso tudo é a facilidade com que os indivíduos são corrompidos e a enorme dificuldade de recuperá-los.
Ao que tudo indica, o combate tem se dirigido à frente errada. São atacados o crime e a corrupção enquanto a ambição e o egoísmo não merecem a menor atenção. É como dedicar todo o esforço no atendimento aos doentes, desprezando totalmente os vírus, bactérias e transmissores.

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